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Fernando Sarney anuncia desistência de ação contra o 'Estado' PDF Imprimir E-mail
Escrito por Claudi   
Sex, 18 de Dezembro de 2009 18:54

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta sexta-feira, 18, ter desistido da ação que move contra O Estado de S.Paulo. Liminar aceita em 31 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) impede o jornal de publicar reportagens vinculando o nome de Fernando Sarney à Operação Faktor, antes conhecida por Boi Barrica, da Polícia Federal. A censura ao Estado e ao estadao.com.br perdura há 140 dias.
 
Até o momento o jornal não recebeu nenhum documento que confirme o pedido de desistência e seus termos. Enquanto a desistência não tiver efeito jurídico, a decisão que censurou o jornal continua em vigor. A análise do pedido só deve ser feita em janeiro, já que o TJ-DF entra em recesso nesta sexta-feira.

Um dos investigados na Operação Faktor, que está sob segredo de Justiça, Fernando Sarney é suspeito de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. A investigação da PF apura supostos crimes financeiros de empresas da família Sarney durante a campanha eleitoral de 2006. Por "cada ato de violação" da decisão judicial, o TJ-DF determina aplicação de multa de R$ 150 mil - , isto é, para cada reportagem publicada.

Junto com a nota à imprensa, Fernando Sarney também encaminhou uma carta à Associação Nacional de Jornais (ANJ) justificando o que o levou a processar o Estado.

Leia a íntegra da nota divulgada nesta sexta.

"Nota à Imprensa

Encaminhei à Justiça de Brasília desistência da ação que movo contra o Jornal O Estado de São Paulo.

A ação foi necessária para defesa de meus direitos individuais protegidos pela Constituição e sob tutela do segredo de Justiça, reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Infelizmente este meu gesto individual de cidadão teve, independente de minha vontade, interpretação equívoca de restringir a liberdade de imprensa, o que jamais poderia ser meu objetivo. Para reafirmar esta minha convicção e jamais restar qualquer dúvida sobre ela, resolvi tomar esta atitude, considerando que a Liberdade de Imprensa é um patrimônio da democracia e que jamais tive desejo de fazer qualquer censura a seu exercício.

Fernando Sarney

São Luis, 18 de dezembro, 2009"

Fonte:estadão online

 

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