Gazeta do Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou nesta sexta-feira (20) que o programa do microempreendedor individual já foi responsável pela formalização de mais de 80 mil trabalhadores desde que foi autorizado, em 1º de julho para o Distrito Federal e desde 24 de julho para os empreendedores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Posteriormente, foram incluídos também os estados do Espírito Santo, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O governo informa que a disponibilização da formalização no Portal do Empreendedor para os outros estados acontecerá somente em janeiro de 2010.

Responsável pelo Portal do Empreendedor, onde ocorre todo o processo de inscrição ao Programa do Empreendedor Individual, o MDIC registrou 2,29 milhões de visitas ao site. A meta é formalizar um milhão de trabalhadores até julho de 2010. 

Processo de adesão

O processo de adesão é gratuito e feito pela internet. No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado ao microempresário, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade.

Ao aderirem ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Ao se formalizar, a trabalhadora passa a ter direito a salário-maternidade (dez contribuições). Os empreendedores também têm direito à aposentadoria por idade (180 contribuições), à aposentadoria por invalidez (12 contribuições) e ao auxílio-doença (12 contribuições).

Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, o empreendedor deve trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que não têm computador em casa poderão fazer a opção nas agências do Sebrae, nas empresas contábeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que estão sendo inauguradas pelo Brasil. É recomendável que o pagamento da primeira parcela seja feita somente após a confirmação da formalização pela Junta Comercial, informou o governo.

Problemas

Segundo o MDIC, o portal está disponível, embora apresente "problemas de instabilidade no sistema" em função do "grande volume de acessos simultâneos". Tais problemas podem, de acordo com o governo, ocasionar "dificuldades de concluir o registro em alguns momentos".

O Ministério do Desenvolvimento informou ainda que foi criada uma "sala de comando" do Portal do Empreendedor em 22 de otubro, mantendo num mesmo espaço físico os técnicos de todos os órgãos envolvidos. 

Segundo o governo, a "sala de comando" dá "agilidade às soluções dos problemas e ao monitoramento do funcionamento do Portal". "A equipe está trabalhando para ajustar o sistema às necessidades encontradas até o momento, realizar os testes de funcionamento e otimizar sua operacionalização", acrescentou.